TRF4Regiao

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. RECONHECIMENTO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL, PARA FINS DE CONVERSÃO EM TEMPO COMUM. ATIVIDADE DE

LAVADOR DE VEÍCULOS. EXPOSIÇÃO A UMIDADE EXCESSIVA.

1. A atividade de lavador de veículos não se enquadra nas categorias profissionais relacionadas na legislação previdenciária, em relação às quais se pode presumir a exposição a agentes nocivos, sendo exigível a comprovação da efetiva exposição a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.

2. É possível, no entanto, o reconhecimento da referida atividade como especial, em razão da exposição a umidade excessiva, uma vez que o contato direto e permanente com água é ínsito à atividade de lavador, presunção esta que somente pode ser afastada se o contrário ficar demonstrado no caso concreto. (, IUJEF 2006.72.95.009159-2, Turma Regional de Uniformização da 4ª Região, Relatora

Flávia da Silva Xavier, D.E. 21/01/2009).

Consulte seu advogado de confiança.

JIN ADVOCACIA | OAB PR 44694.

#jinadvocacia #fozdoiguaçu #advocacia #direitoprevidenciario #aposentadoria #aposentadoriaespecial #conversãotempoespecialemcomum #trabalhadoresespeciais #atividadesinsalubres #lavadordecarro #jurisprudencia #trf4região