Jurisprudencia sobre a jornada de trabalho

Assim traz jurispudencia pacífica em relação ao motorista que impossibilita qualquer controle do horário.

TRT-PR-05-07-2013 TRABALHADOR EXTERNO. MOTORISTA. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA JORNADA. Restando incontroverso que o reclamante desenvolvia atividade de motorista incompatível com a fixação da jornada de trabalho, aplica-se ao caso concreto a exceção do inciso I do art. 62 da CLT, excluindo-se o direito ao recebimento de horas extras. O fato, por si só, de haver rastreamento do veículo, não constitui meio próprio de controle da jornada do motorista externo. Recurso Ordinário do reclamante a que se nega provimento. TRT-PR-01592-2011-653-09-00-3-ACO-26621-2013 - 4A. TURMA Relator: CÁSSIO COLOMBO FILHO Publicado no DEJT em 05.

Por outro lado, tratando-se da questão de jornada de trabalho gera presunção “juris tantum”, podendo ser ilidida com outras provas, em especial testemunhal, pugna-se desde já pela comprovação da jornada, mediante a utilização dessa modalidade de prova.

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