Sonegação de Impostos

Em qualquer lugar do mundo, e em qualquer época, o Estado vem cobrando impostos, diretos ou embutidos (no valor de contas e produtos), para poder prestar serviços à população. Sem a arrecadação de impostos, o Estado não poderia prover escola pública, hospital público, não haveria polícia nas ruas, não haveria Justiça, não haveriam ruas asfaltadas, saneamento, água encanada ou eletricidade distribuída.

Porém, há quem tente burlar o pagamento de impostos através da sonegação, que consiste em declarar despesas falsas e acima da realidade, ou mesmo subnotificar os ganhos, de forma a reduzir os tributos.

O crime de sonegação é punido pela Lei 4.729 de 1965 e a lei 4.729 de 1965 define quais condutas caracterizam a sonegação fiscal. Para esclarecer suas dúvidas, consulte um advogado de confiança. 

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